Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 4/2016, de 29 de fevereiro, que estabelece Plano Nacional de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Vetores, coordenado pelo Ministério da Saúde.
A elaboração e a implementação do Plano Nacional visam evitar a incidência de doenças transmitidas por vetores, prevenir e controlar processos epidémicos, em todo o território nacional.
