A importância do Protocolo de Nagoya para os utilizadores de recursos genéticos
Marco Rebelo | Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Licenciado em Relações Internacionais, Pós-graduado em Empreendedorismo e Criação de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e diplomado do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública.
Desde janeiro de 2016, é responsável pela Divisão de Assuntos Internacionais e Estratégicos no Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais do ICNF. Assume, desde janeiro de 2009, as funções de ponto focal nacional para o acesso aos recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização (ABS) assegurando a representação de Portugal no Protocolo de Nagoia.
O que é o Protocolo de Nagoia e qual a sua importância? Quais são os principais efeitos da adoção do Protocolo de Nagoia? Como investigador, que obrigações tenho relativamente ao acesso aos recursos genéticos noutros países?
Será abordado o enquadramento histórico e legal do regime vigente de acesso aos recursos genéticos e da partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização (ABS – acces and benefit sharing). Serão apresentados os principais conceitos e noções essenciais em matéria de ABS com o intuito principal de informar os investigadores utilizadores de recursos genéticos noutros países, dos seus direitos e obrigações à luz do regime ABS vigente.
Anfitriã: Ana Tavares
