Um desafio comum a muitos países é o de encontrar o nível adequado para a realização e implementação de políticas e administração da saúde. Muitos países têm descentralizado as competências em matéria de saúde, procurando o equilíbrio de ganhos em saúde, equidade no acesso aos cuidados e eficiência no sistema de saúde. Analisando os argumentos a favor e contra, em muitos casos os mesmos motivos são utilizados para justificar o movimento em direções opostas, mas dada a natureza multidimensional complexa de descentralização, há dificuldades em atribuir os resultados à descentralização, ao contrário de outras características do sistema de saúde.
Em Portugal, formalmente, a descentralização é uma palavra-chave do enquadramento constitucional do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A Lei de Bases da Saúde, de 1990, estabelece que o SNS é gerido a nível regional, com responsabilidade pelo estado de saúde da população, a coordenação de todos os níveis de prestação de cuidados de saúde e a distribuição de recursos financeiros de acordo com as necessidades da população. Este princípio está em consonância com as tendências das reformas verificadas em muitos países europeus, onde a descentralização é encarada como um meio eficaz de melhorar a oferta de serviços e a alocação de recursos de acordo com as necessidades, envolver a comunidade no processo de tomada de decisão relativa à saúde e reduzir as desigualdades em saúde. Porém, na prática, a responsabilidade pelo planeamento, financiamento e gestão do SNS permanece altamente centralizada.
A participação dos municípios portugueses nas politicas de saúde e na gestão das unidades do SNS é modesta, destacando-se, na composição do conselho de administração das unidades locais de saúde (ULS) (decreto-Lei n.º 18/2017 de 10 de fevereiro), a designação de um dos vogais pela Comunidade Intermunicipal, ou pela Área Metropolitana, consoante a localização da ULS, em causa.
Este seminário pretende atingir quatro objetivos fundamentais: aprofundar aspetos doutrinais e modelos teóricos associados ao tema dos municípios e a saúde; conhecer e analisar realizações concretas nesta área; avaliar o impacto de um processo de intervenção dos municípios na saúde; discutir desenvolvimentos futuros deste processo.
Entrada livre, mas sujeita a inscrição.
A emissão de certificado de participação tem um valor de 10€