O Júri do Prémio Direitos Humanos 2020, da Assembleia da República, constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, deliberou por unanimidade, que fosse atribuída a medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, à professora catedrática do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da Universidade Nova de Lisboa, Maria do Rosário Oliveira de Martins, pelo seu trabalho de coordenação no primeiro estudo comparativo em Portugal sobre as consequências da Covid-19 em famílias imigrantes e de nacionalidade portuguesa no concelho da Amadora, proposta que mereceu a concordância do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
A medalha será também atribuída a Elvira Fortunato, cientista e professora catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa, pelo seu trabalho de investigação num projeto, liderado por mulheres, de desenvolvimento de um biossensor ecológico que, com um impacto ambiental reduzido, vai permitir detetar de forma rápida a presença de coronavírus nas estações de tratamento de águas residuais (ETAR) – o projeto “Eco2Covid – Desenvolvimento de plataformas de deteção e monitorização em águas do Coronavírus” –, utilizando tecnologia de baixo custo, já desenvolvida para outras funções, bem como a David Rodrigues, pelo contributo que vem dando à causa da educação inclusiva, à frente da Associação Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial -, que desenvolve uma atividade muito meritória na disseminação dos valores e práticas de inclusão social e educativa, assentes na não discriminação e na promoção de igualdade de oportunidades.
O Prémio Direitos Humanos, instituído pela Resolução n.º 69/98 da Assembleia da República, de 10 de dezembro de 1998, referente a 2020, foi atribuído a todos os profissionais de saúde, credores de generalizado reconhecimento e agradecimento, pela forma abnegada e incansável como se têm batido no tratamento e na defesa da dignidade humana, e da própria vida, dos milhares de cidadãs e cidadãos atingidos pela doença pandémica COVID 19, a ser entregue à Convenção Nacional de Saúde – plataforma permanente de diálogo que reúne cerca de uma centena de entidades, públicas, privadas e sociais, e mais de meia centena de associações representativas de utentes de cuidados de saúde.
O Prémio Direitos Humanos foi criado em 1998, ano em que se comemorou o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O Prémio destina-se a cidadãos portugueses ou estrangeiros e a organizações não governamentais que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos, ou ainda para a denúncia da sua violação, no país ou no exterior.
É atribuído anualmente pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, mediante proposta do júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.