O biotério do IHMT tem alvará de estabelecimento de criação e utilização de animais (pequenos roedores), emitido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) desde 2012.
Todos os procedimentos são executados em conformidade com as leis e diretrizes nacionais e europeias em matéria de bem-estar de animais de laboratório. No biotério do IHMT, trabalham profissionais especificamente treinados nas técnicas e procedimentos adequados à manutenção e manipulação das espécies existentes. Todos os projetos de investigação em curso têm licenciamento da DGAV.
Nas nossas instalações, são mantidos murganhos, ratos, cobaios e hamsters. É um biotério convencional, onde os procedimentos de criação e manipulação são realizados de acordo com as necessidades de biocontenção específicas de cada projeto e seguindo as recomendações para garantir as melhores condições em termos de bem-estar e saúde dos animais.
O biotério é utilizado pelos investigadores do IHMT, mas também no âmbito de colaborações/parcerias com investigadores de outras instituições, nomeadamente com a indústria farmacêutica e laboratórios de investigação de outras áreas de pesquisa. Os serviços prestados vão desde a criação e manutenção de roedores até procedimentos experimentais, tais como gestão de colónias de roedores (incluindo animais geneticamente modificados), produção de anticorpos, educação e formação em ciência de animais de laboratório em parceria com outras instituições, nomeadamente a Sociedade Portuguesa de Ciências em Animais de Laboratório (SPCAL).
Este serviço está altamente comprometido em seguir os princípios dos 3R:
- substituir (replace)
- reduzir (reduce), e
- refinar/aperfeiçoar (refine)
numa utilização consciente e responsável de animais de laboratório, para obtenção de uma produção científica de alta qualidade, pelo que proporciona educação, treinamento e orientação aos investigadores, de acordo com as leis e recomendações nacionais e internacionais de boas práticas e do bem-estar animal.
O IHMT aderiu ao Acordo de Transparência sobre a Investigação Animal em Portugal, uma iniciativa da European Animal Research Association. A Comissão Europeia lançou em fevereiro de 2020 um relatório sobre o uso de animais em experiências científicas, médicas e veterinárias, revelando o número total de animais utilizados nos países da União Europeia entre 2015 e 2017.
Recentemente, foi criado no IHMT o órgão responsável pelo bem-estar animal (ORBEA-IHMT). As funções deste órgão estão relacionadas com o aconselhamento de funcionários e investigadores relativamente aos diferentes aspetos da manutenção dos animais, bem como acompanhamento e revisão de processos de monitorização e de projetos de investigação. O ORBEA-IHMT emite pareceres sobre os projetos de investigação que incluam animais a serem submetidos para aprovação, quer do Conselho de Ética do IHMT (CEIHMT), quer da DGAV.
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- Diretiva 2010/63/UE, de 22 de setembro de 2010
relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos
ORBEA/IHMT
O IHMT dispõe de um Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais (ORBEA), em concordância com o Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, o qual transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2010/63/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010.
O ORBEA é um órgão consultivo, multidisciplinar e independente, que tem como função primordial propor alternativas, emitir pareceres e acompanhar a manutenção e utilização de animais na investigação científica e ensino, no âmbito das atividades desenvolvidas pelo IHMT.
Legislação
Regulamento ORBEA-IHMT
Processo de submissão de projetos para avaliação e emissão de parecer pelo ORBEA-IHMT:
- Formulário
- Envio para o endereço de e-mail: orbea.ihmt@gmail.com
A Equipa do ORBEA-IHMT apresenta a seguinte constituição:
