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Home / Noticias / IHMT e Fundação Friedrich Ebert organizam seminário sobre os Municípios e a Saúde

IHMT e Fundação Friedrich Ebert organizam seminário sobre os Municípios e a Saúde

8 Outubro, 2018

Um desafio comum a muitos países é o de encontrar o nível adequado para a realização e implementação de políticas e administração da saúde. Muitos países têm descentralizado as competências em matéria de saúde, procurando o equilíbrio de ganhos em saúde, equidade no acesso aos cuidados e eficiência no sistema de saúde. Analisando os argumentos a favor e contra, em muitos casos os mesmos motivos são utilizados para justificar o movimento em direções opostas, mas dada a natureza multidimensional complexa de descentralização, há dificuldades em atribuir os resultados à descentralização, ao contrário de outras características do sistema de saúde.

Em Portugal, formalmente, a descentralização é uma palavra-chave do enquadramento constitucional do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A Lei de Bases da Saúde, de 1990, estabelece que o SNS é gerido a nível regional, com responsabilidade pelo estado de saúde da população, a coordenação de todos os níveis de prestação de cuidados de saúde e a distribuição de recursos financeiros de acordo com as necessidades da população. Este princípio está em consonância com as tendências das reformas verificadas em muitos países europeus, onde a descentralização é encarada como um meio eficaz de melhorar a oferta de serviços e a alocação de recursos de acordo com as necessidades, envolver a comunidade no processo de tomada de decisão relativa à saúde e reduzir as desigualdades em saúde. Porém, na prática, a responsabilidade pelo planeamento, financiamento e gestão do SNS permanece altamente centralizada.

A participação dos municípios portugueses nas politicas de saúde e na gestão das unidades do SNS é modesta, destacando-se, na composição do conselho de administração das unidades locais de saúde (ULS) (decreto-Lei n.º 18/2017 de 10 de fevereiro), a designação de um dos vogais pela Comunidade Intermunicipal, ou pela Área Metropolitana, consoante a localização da ULS, em causa.

Este seminário pretende atingir quatro objetivos fundamentais: aprofundar aspetos doutrinais e modelos teóricos associados ao tema dos municípios e a saúde; conhecer e analisar realizações concretas nesta área; avaliar o impacto de um processo de intervenção dos municípios na saúde; discutir desenvolvimentos futuros deste processo.

Entrada livre, mas sujeita a inscrição.

A emissão de certificado de participação tem um valor de 10€.

 

Consultar o Programa

 

InscriçãoComissão CientíficaComissão Organizadora

Inscrição/Registration - Seminar on Municipalities and Health

  • Formato da data:MM barra DD barra AAAA
  • Por favor, indique o e-mail onde pretende receber a confirmação de inscrição / Please write the email where you want to receive the registration confirmation and the streaming link

Jorge Simões

Paulo Ferrinho

Reinhard Naumann

Jorge Simões

Reinhard Naumann

Deolinda Cruz

Silvia Diegues

António Sá

Inês Reis

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