Bem-vindo ao espaço da Comissão de Ética do IHMT (CEIHMT-UNL).
A CEIHMT-UNL é um órgão composto por membros de várias disciplinas, cujo mandato visa apoiar o IHMT no respeito e na promoção de comportamentos éticos no ensino, na investigação e na cooperação. A CEIHMT-UNL emite pareceres sobre propostas de investigação que envolvem sujeitos humanos ou animais, e contribui para a formação, no campo da ética.
Estamos à vossa disposição para responder a qualquer dúvida em relação a questões éticas.
O e-mail de contacto é: comissaodeetica@ihmt.unl.pt
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- Quem deve pedir um parecer à CEIHMT?
Alunos, docentes e investigadores que pretendam realizar uma investigação envolvendo seres humanos ou animais. Para saber se deve pedir um parecer, deverá preencher o Formulário de submissão e enviar para o e-mail comissaodeetica@ihmt.unl.pt. Em geral, investigações baseadas em dados secundários, em informações públicas ou em documentos históricos não requerem um parecer da CEIHMT.
- Quando pedir um parecer da CEIHMT?
Deve ser pedido o parecer antes da submissão de uma proposta para financiamento ou de começar qualquer atividade de investigação. A CEIHMT não emite Pareceres sobre propostas de investigação já em curso.
- Qual é o processo de elaboração de um parecer?
É um processo de revisão pelos pares das dimensões éticas de uma proposta de investigação. Consultar separador ‘Parecer’.
- Documentos a entregar:
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- Formulário de submissão
- Protocolo de investigação que deve incluir, se aplicável:
– Questionários, guiões de entrevistas ou grelha de observação, outros formulários de recolha de dados, lista de variáveis em estudo;
– Se usa dados secundários explicar o que é a base de dados, como são obtidos os mesmos e a lista de variáveis em estudo; - Declaração de conflito de interesses;
- Folha de informação ao participante e Formulário do Consentimento informado a aplicar no estudo;
- Curriculum vitae (resumo) ou link para CV on line dos investigadores;
- Autorizações relevantes (de serviços, hospitais, outras unidades de saúde) ou Pareceres de outras comissões de ética, quando aplicável;
- Se se tratar de teses de doutoramento no IHMT, email ou documento de aprovação da mesma pelo Conselho Científico do IHMT;
- Se se tratar de uma tese de mestrado, deve ser incluída uma declaração do orientador aprovando a versão enviada ou, em alternativa, a correspondência deve ser feita com o Orientador.
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- Notas
- Os documentos podem ser redigidos em Português ou Inglês.
- O nome do projeto e do investigador responsável pelo contacto com a Comissão de Ética passa a estar nesta página, no separador “Projetos”.
- Quais são os critérios utilizados pela CEIHMT para avaliar as dimensões éticas de uma proposta de investigação?
- Para investigações envolvendo seres humanos, utilizamos a seguinte grelha baseada em normas reconhecidas a nível internacional. Para investigações envolvendo animais, utilizamos a seguinte grelha baseada em normas reconhecidas a nível internacional. Para avaliar as dimensões estatísticas das propostas, utilizamos a Declaration on Professional Ethics do Council of the International Statistical Institute.
- O que são conflitos de interesse?
- Os conflitos de interesse existem de cada vez que um investigador tem interesses que podem condicionar os resultados do seu trabalho ou os investigadores têm uma posição que pode condicionar a participação numa investigação. Por exemplo, existe conflitos de interesses quando o financiamento da investigação é feito por uma entidade que tem interesse em condicionar os resultados ou quando os participantes têm uma relação de dependência com os investigadores. Os conflitos de interesse não impedem, necessariamente, a realização de um estudo, mas têm que ser descritos (declaração de conflitos de interesse) e, quando aplicável, tem, principalmente, que ser explicado como se vai minimizar o seu impacto.
IMPORTANTE: A Comissão de Ética do IHMT solicita aos Investigadores Principais que, quando da conclusão do estudo, lhe seja enviada uma síntese dos resultados e conclusões do mesmo.
Presidente
- Cláudia Conceição
claudiaconceicao at ihmt.unl.pt
Setor da Saúde Internacional e Bioestatística
- Isabel Craveiro
isabelc at ihmt.unl.pt
Setor da Ciências Biomédicas
- Carla Maia
carlamaia at ihmt.unl.pt
- Mª Luisa Vieira
vieira at ihmt.unl.pt
Setor da Patologia e Clínica de Doenças Tropicais
- Claudia Conceição
claudiaconceicao at ihmt.unl.pt
Representante do Biotério
- Dinora Lopes
dferreira at ihmt.unl.pt
Jurista
- Helena Pereira de Melo
NOVA School of Law
Observadoras
- Ligia Saraiva
lst at itqb.unl.pt
- Raquel Sá Leão
Rsaleao at itqb.unl.pt
Elemento recrutado da comunidade
João Lavinha
Investigador Aposentado do Instituto Nacional de Saúde Dr Ricardo Jorge
Reuniões efetuadas:
- 13 de janeiro de 2021
- 10 de fevereiro de 2021
- 10 de março de 2021
- 14 de abril de 2021 – Ata de reunião
- 12 maio de 2021
Próximas reuniões:
- 23 junho de 2021
- 14 julho de 2021
- 15 setembro de 2021
- 13 outubro de 2021
- 10 novembro de 2021
- 15 dezembro de 2021
Regulamento da Comissão de Ética
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Legislação de referência
Comissões de ética
- Decreto-Lei 80/2018, de 15 de outubro, princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica
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Proteção de dados
- Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia
Ver documento - Deliberação 277/2007 do CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)
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Ver destaque - Deliberação 1704/2015 do CNPD
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Informação Genética e Informação de Saúde
- Lei 12/2005, de 26 de janeiro, Informação genética pessoal e informação de saúde
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Ver destaques - Decreto-lei 131/2014, de 29 de agosto, regulamenta a Lei n.º 12/2005
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Investigação clínica
- Lei 73/2015 de 27 de julho, primeira alteração à Lei 21/2014, de 16 de abril
- Ver documento
- Lei 21/2014, de 16 de abril, Lei da investigação clínica (refere os objetivos e competências da CEIC, Comissão Ética para a Investigação Clínica e da RNCES, Rede Nacional de Comissões de Ética para a Saúde)
- Ver documento
Declaração de Oviedo, Decreto do Presidente da República N.º 1/2001, de 3 de janeiro
WMA Declaration of Helsinki – Ethical Principles for Medical Research involving Human Subjects
CIOMS International Ethical Guidelines for Health-related Research involving Humans 2016
Norma da Direção-Geral da Saúde sobre Consentimento Informado, esclarecimento livre dado por escrito
Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, UNESCO, 2005
European Comission – Ethics and data protection, 214 November 2018